Em 15 de setembro de 2026 foi sancionada a Lei nº 15.504, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter — o Redata. O objetivo é estimular a instalação, a modernização e a ampliação de data centers no Brasil, com foco em computação em nuvem, inteligência artificial, processamento de alto desempenho e armazenamento de dados.
O que muda para quem investe
Empresas habilitadas no Redata terão suspensão de tributos na compra de equipamentos para projetos de data center, por até cinco anos:
- Imposto de Importação;
- PIS/Cofins;
- PIS/Cofins-Importação;
- IPI.
No caso do Imposto de Importação, o benefício vale para produtos sem similar nacional. A intenção é reduzir o custo de implantação e tornar o país mais competitivo na disputa por projetos de infraestrutura digital.
O governo estima renúncia de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
As contrapartidas
O benefício não é automático. Para acessá-lo, as empresas precisam cumprir condições:
- destinar ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados instalada;
- investir 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil;
- usar energia de fontes renováveis ou de baixa emissão e cumprir critérios de sustentabilidade;
- atender a critérios de eficiência hídrica nos sistemas de refrigeração.
Se as metas não forem cumpridas, o tributo suspenso pode ser cobrado.
O que isso tem a ver com a China
A China tem algumas das maiores empresas do mundo em nuvem, inteligência artificial e equipamentos de infraestrutura digital, além de uma cadeia industrial consolidada de servidores, componentes e soluções de energia.
Um regime que barateia a importação de equipamentos e exige energia limpa e eficiência hídrica cria espaço para cooperação em várias frentes:
- investimento em infraestrutura;
- parcerias tecnológicas em cloud e IA;
- fornecimento de equipamentos para data centers;
- soluções de eficiência energética e hídrica;
- projetos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
Data centers estão entre os setores de atuação da CPNCBC, e o interesse chinês no tema no Brasil não é novo: em junho de 2025, a PowerChina recebeu em Pequim uma comitiva do Governo de Santa Catarina para discutir a possível implantação de um data center no estado.
O que acompanhar
Com o Redata, o Brasil entra na disputa por investimentos em infraestrutura digital com regras próprias. Para quem olha para a China, três perguntas ganham relevância nos próximos meses:
- quais empresas vão se habilitar ao regime;
- quais tecnologias e fornecedores vão chegar com esses projetos;
- onde estão as oportunidades de parceria para empresas brasileiras.
Próximos passos
A regulamentação vai definir o processo de habilitação ao regime. A CPNCBC acompanha o tema e está à disposição de empresas brasileiras e chinesas interessadas em projetos de infraestrutura digital — fale com a CPNCBC.